Orçamento para manter Assembleia é quase igual ao usado para pagar todas as contas da UEPB

Os deputados estaduais votaram hoje (30) a LOA – Lei Orçamentária Anual (2017), com planejamento dos gastos, repasses e investimentos do Estado para o ano que vem. O orçamento é de 11,2 bilhões. Segundo relatório aprovado, 52 milhões a menos do que o deste ano.

Observando os números, previsões de gastos de vários órgãos, secretarias e suas respectivas áreas, um caso chama atenção: a relação do orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba com o da UEPB- Universidade Estadual da Paraíba. O que tem a ver uma coisa com a outra? Explico.

É que para pagar os salários dos deputados, verbas de gabinete, auxílios, servidores da casa, custos com estrutura dos prédios (principal e anexos) e serviços de maneira geral, a previsão do ano que vem é gastar R$ 300 milhões (R$ 286 mi vem do Tesouro). Ou seja, o repasse mensal será de  R$ 25 milhões.

Na outra ponta, a comparação. O valor é quase igual ao repassado pelo governo do Estado para pagar todas as contas e custos da Universidade Estadual da Paraíba. O orçamento de 2017 para o ensino superior na PB é de R$ 303 milhões (ou seja, R$ 25,25 milhões por mês).

O dinheiro mantém o funcionamento de oito campi, servidores, professores e a manutenção de projetos de pesquisa e extensão.

A Assembleia  tem um papel fundamental na “vida democrática”, mas não dá para achar normal que a máquina burocrática legislativa consuma do orçamento do Estado o mesmo montante que toda uma Universidade, com todos os seus benefícios sociais, econômicos, culturais.

Há algo errado e não precisa ser um gênio para perceber a distorção.

Vale ressaltar que não é algo de agora. Se observarmos o orçamento da UEPB nos últimos cinco anos e o da AL, no mesmo período, vamos verificar que eles estão sempre aproximados.

Abaixo, gráfico da Execução Orçamentária nos últimos anos da UEPB (disponível no site da instituição)

O dados da AL estão no Sagres (TCE) e acesso aos número é feito ano a ano. Para efeito de comparação, selecionamos ano 2015, que já está fechado. Em 2015, a AL custou R$ 275 milhões – lembrando que a AL tem guardado na “poupança” R$ 15 mi, para construção de novo prédio da AL. A UEPB executou em 2015, R$ 290 mi.

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Comissão do Senado aprova redução de salário dos parlamentares

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o subsídio dos parlamentares em 10% e mantém o valor congelado enquanto vigore qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos.

A relatora Regina Sousa optou, no entanto, por apresentar um substitutivo fixando o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por prazo indeterminado.

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Senado mantém saúde e educação no “Teto dos Gastos” e aprova PEC em primeiro turno

Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.

A PEC

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.

Se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

Deputados “desconfiguram” pacote anticorrupção e incluem punição a juízes e procuradores

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de hoje (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e são neles que estão os “problemas”.

Para o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Rodolfo Alves, o pacote de medidas foi desconfigurado, enfraquecido e houve uma clara manifestação parlamentar com objetivo de retaliar e intimidar procuradores e juízes. Para Rodolfo, em vários momentos da sessão, o objetivo pareceu ser lutar contra a autonomia do MP, contra a magistratura, e não contra a corrupção, a favor da população. “O projeto foi desconfigurado”, lamentou.

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Teto de gastos pode transformar Hospital de Oncologia de Patos em “elefante branco”

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Por que o Hospital de Oncologia de Patos não está funcionando ainda? Por que não foi entregue à população do Sertão? As perguntas, inevitavelmente, ressurgiram ontem (28) na visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, a Campina Grande. Ele veio entregar um equipamento para tratamento de pessoas com câncer na Fundação Assistencial da Paraíba – FAP.

O acelerador linear vai dobrar os atendimentos na unidade e faz parte do programa de ampliação desse tipo de tratamento, iniciado pelo governo Federal. Em todo o país, serão entregues 100 equipamentos. Não há de se questionar a importância e a necessidade da ação. A questão é que não ouvimos o ministro falar de algo muito importante: o compromisso do governo Federal em garantir a abertura e o funcionamento da unidade de tratamento do câncer no Sertão.

Não sei se alguém lembrou ao ministro, mas temos o prédio de um Hospital de Oncologia pronto. Era para ser entregue em 2014. No meio de 2015, com certo atraso, foi concluído, mas, agora, está prestes é virar um elefante branco. O investimento dos governos Federal e Estadual na obra foi de R$ 6 milhões.

De acordo com a lei, o governo Federal é responsável por manter esse tipo de serviço. O Estado é obrigado a fazer a regulação com os municípios, mas o grosso dos recursos tem de ser repassado pela União. Segundo o secretário de Planejamento do Estado e ex-secretário de Saúde, o custo com pessoal,  remédios, manutenção é estimado em R$ 6 milhões mensais.

O problema é que o governo Federal ainda não assumiu efetivamente o compromisso de colocar a unidade para funcionar. Na última reunião em Brasília, o assunto foi tratado com presidente Temer, que só sinalizou. Nada efetivo.

O cenário para o futuro não é dos melhores porque com a possível aprovação do Teto dos Gastos, que atingem áreas como saúde e educação, o governo Federal pode alegar que não tem dinheiro para aplicar na unidade. Ou seja, se não houver pressão para o custo ser incluído no orçamento limitado, teremos um belo elefante branco para admirar.

Mas não para por aí. O mesmo pode acontecer como o Hospital de Trauma Metropolitano. O custo mensal previsto quando ficar pronto é de R$ 15 milhões. Sem o compromisso do aumento de repasses, repactuação de recursos e aumento da tabela do Sus, teremos duas obras prontas que não funcionarão.

É hora da bancada federal focar nisso e garantir que nenhum “teto de gastos” impeça que hospital de Oncologia, o único do Sertão nordestino, seja só um sonho de um tratamento humano, para quem já está lutando pela vida com muito sacrifício.

 

PT da Paraíba se manifesta contra “anistia ao caixa 2”

O Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba se pronunciou ontem (28) conclamando parlamentares, dirigentes, filiados, simpatizantes e a sociedade em geral, a reagir a toda e qualquer manobra de anistia à prática de Caixa 2 debatida no Congresso Nacional.  O partido recomendou que o Diretório Nacional puna rigorosa os parlamentares que, por ventura, venham defender publicamente ou votar favorável a anistia ao Caixa 2 .  A legenda registrou ainda no documento o apoio a decisão dos governadores do Nordeste em não aceitarem a imposição do Ministério da Fazenda sobre a liberação das multas da repatriação somente após implantação das PECs estaduais que congelem gastos com saúde e educação.

Leia a Resolução na íntegra:

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Pacto entre governadores e União para ajuste fiscal está prestes a implodir

Representantes dos governadores do Nordeste mantém as negociações com a equipe econômica do governo Federal há menos de uma semana após o anúncio de um “pacto” pela austeridade.

Os gestores tem um discurso uníssono: querem que a União repasse o dinheiro da multa da repatriação à parte, não mais como contrapartida às medidas de corte de gastos. Para eles, o dinheiro já é um direito garantido.

Em conversa com o Blog, na manhã de hoje (29), o secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Sousa, lembrou que os governadores também estão questionando a “receita única” para todas as unidades da Federação. Segundo ele, apesar de todos apoiarem e concordarem que é preciso apertar o cinto, a unificação de medidas não é viável.

Ele registra por exemplo, a imposição de criação de um teto de gastos estadual por 10 anos, a elevação da alíquota da Previdência. Segundo Waldson, o aumento da alíquota, por exemplo, de 11% para 14% na Paraíba é muito ‘pesada” e gera o resultado contestável, R$ 70 milhões na arrecadação previdenciária. Mas, de acordo com ele, o rombo é de mais de R$ 1 bi.  O pedido é que haja flexibilidade na forma de aplicação porque os estados vivem realidades diferentes.

Implosão do pacto 

De acordo com o Estadão, a “rebelião” dos governadores tem potencial para implodir a ideia de um pacto único entre os Estados. Na próxima quinta-feira (01), segundo Waldson, ele e outros integrantes da equipe econômica do governo vão se reunir em Brasília com secretários estaduais e auxiliares da equipe econômica do governo Central para dar continuidade à discussão sobre o pacto.

Sobre os recursos da repatriação, a ideia é que haja um debate à parte. Por enquanto, os governadores do Nordeste não estão dispostos a desistir da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando o desejo do Ministério da Fazenda de encerrar o imbróglio judicial.

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Jucá diz que está “tudo pronto” para votação da PEC do Teto de Gastos hoje

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Após se reunir com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que “está tudo pronto” para a votação em primeiro turno, nesta terça-feira (29), da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Ele informou que ainda não há data definida para o envio dos projetos da reforma da Previdência ao Congresso, mas defendeu que o texto seja encaminhado antes da votação em segundo turno da PEC.

Jucá participou de reunião com Temer e os líderes da base no Senado. Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, ocorrida na última sexta-feira (25). “Esperamos ter uma votação maior que a do impeachment [da presidenta Dilma]. Minha conta é que sejam de 62 a 65 votos, dependendo da presença, mas entendo que todos estarão presentes. Está tudo pronto, cumprimos o acordo com a oposição de cronograma de debates. A PEC é fundamental para dar o primeiro passo e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou Jucá.

O senador defendeu que a proposta de emenda à Constituição seja votada em segundo turno no dia 13 de dezembro e promulgada no dia 15, conforme previsão definida anteriormente pelo Senado. “A reforma da Previdência não está definida ainda, mas o presidente Temer ainda falará com as centrais sindicais. Defendemos que o texto possa ser enviado entre os dois turnos [de votação da PEC]”, disse.

Sobre a nomeação de um nome para substituir Geddel na articulação política, Jucá disse que o assunto depende de uma “decisão pessoal” do presidente Temer, que o definirá no “momento oportuno”.

Foto: Valter Campanato

Avião com o time da Chapecoense cai na Colômbia

Um avião que levava o time da Chapecoense, de Santa Catarina, caiu na Colômbia na madrugada de hoje (29), informou o Aeroporto José María Córdova, de Rionegro. A equipe seguia para Medellin, onde iria disputar amanhã (30) a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional da Colômbia.

De acordo com uma postagem no Twitter do aeroporto, a aeronave, com matrícula CP 2933, caiu na região da província de Antioquia. As primeiras informações são de que há sobreviventes, de que havia 81 pessoas a bordo – setenta e dois passageiros e nove tripulantes. Ainda não há dados exatos sobre vítimas e sobreviventes. O aeroporto acompanha a situação no Twitter e diz que as condições climáticas dificultam o acesso ao local da queda, que só pode ser feito por terra. Equipes de resgate estão no local.

*Com informações da Agência Sputnik

Prorrogado prazo para inscrições do ‘Concurso de Vídeos Contra Corrupção”

As inscrições para o ‘Concurso de Vídeos Contra a Corrupção’ foram prorrogadas até o próximo dia 5 de dezembro. O tema da competição é “A prevenção e o combate à corrupção”. Os vídeos inscritos devem ter, no máximo, um minuto de duração e serem gravados com aparelho celular. O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) – cujo coordenador é o procurador do Ministério Público do Trabalho, Cláudio Gadelha – está apoiando o evento.

Os três melhores serão premiados com cursos de fotografia, de idiomas e tablets. Os trabalhos serão julgados por uma comissão composta por representantes da Universidade Federal da Paraíba, Academia Paraibana de Cinema e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O regulamento do concurso está disponível no site: www.ufpb.br/contraacorrupcao.

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