RC diz que PB descumpriu LRF porque repasses da União caíram e quer encontro com Temer

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) rebateu as declarações de que o Estado ultrapassou o limite da Lei de Reponsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal porque aumentou o número de servidores ou inchou a folha. De acordo com ele, foi a Receita Corrente Líquida que caiu e isso gerou um aumento no percentual de gastos com recursos humanos.

O limite máximo de gastos desse tipo, de acordo com a LRF, é de 60% da Receita. Segundo último levantamento do Tesouro Nacional, divulgado na última sexta-feira (21), os gastos com ativos e inativos dos Três Poderes na PB já passaram dos 64% RCL.

No programa Fala Governador, na Rádio Tabajara, RC afirmou que no ICMS até setembro de 2016, sem a inflação, houve um incremento de 5,6% por cento, ou seja R$ 200 milhões. Sem levar em conta a inflação, o FPE teve uma queda de 13,4 milhões.

Qual a diferença entre o ICMS e o FPE? É quase um bilhão a mais de ICMS que nós arrecadamos este. Na história da PB o FPE sempre foi maior. Representava 70%”, afirmou.

Por causa dessa situação, a nota da PB caiu e o Estado está impedido de pedir empréstimos a juros mais baixos. O governador anunciou que vai entrar na Justiça para reverter a decisão. RC quer lembrar que tomou todas as medidas para redução de gastos, que o Estado tem capacidade de endividamento. Vai ressaltar ainda que o limite com a folha só foi ultrapassado por causa da diminuição de repasses do governo Federal.

Reunião com Temer

Ele anunciou que vai pedir um encontro institucional com o presidente Temer para apresentar os números e fazer as cobranças. Para ele, os empréstimos são essenciais para que haja investimentos, em consequência, geração de emprego e renda, aumento do poder de consumo. RC lembrou que já assinou com o Banco do Brasil empréstimos para construção de casas e espera que não seja impedido de receber os recursos. No encontro, quer também falar sobre o atraso dos repasses das contrapartidas em obras em que Estado e União têm parceria.

O governador do Estado da PB quer conversar com o presidente da República acerca disso, para que a gente acabe de vez com determinadas posturas, com politização barata que está sendo feita por parte de alguns parlamentares de nosso Estado. Porque é lamentável isso. Sinceramente é vergonhoso. A política não pode gerar algumas posturas que tenho visto por parte de alguns que se pretende ser representante do povo paraibano”, alfinetou.

 

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