PEC do Teto volta a ser colocada à prova amanhã na Câmara

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Como aconteceu na votação em primeiro turno, o presidente Michel Temer realiza hoje (24) jantar com deputados. Uma tentativa de aproximação para garantir o maior número de votos possível.

O governo quer demostrar força e evitar especulações de que a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), semana passada, pode provocar, de alguma forma, uma espécie de paralisação de pautas importantes do governo.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

Protestos e defesa do governo

Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo.

Os ministros do governo, por outro lado, têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.

Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

Agência Brasil

 

2 Comente PEC do Teto volta a ser colocada à prova amanhã na Câmara

  1. Se esta famigerada PEC 241 for realmente aprovada em 2º Turno pela Câmara, o que nos parece real, pois os Deputados já receberam sua cota para aprovarem, o que é realmente lamentável, pois estes representantes são mercenários mesmo, não têm tempo para pensarem na população, o Senado Federal vai estar com a palavra em rítimo final. Espera-se que esta Casa como representação maior dos interesses dos Estados Membros saiba como responder a esse cerceamento de direitos e interesses da população brasileira. Existe outras formas de se coibir excesso de gastos por parte de governantes irresponsáveis por este Brasil afora. Cadeia para os maus administradores e plena devolução para os cofres públicos do que foi solapado ou roubado. E, falando nisso, Cunha e outros facínoras vão devolver à nação os dinheiros roubados? Eis a questão para ser respondida.

  2. Francisca Joanna Lemos Disse:

    Ao Cunha foi dado tempo mais que suficiente para que tirasse o dinheiro das contas… O que “coincidiu” com a viagem do ilustre Temer…e por aí vai. Enquanto isso, o povo sem ninguém que o defenda, porque acabaram com as instituições.

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