STF determina que TRT-PB volte a funcionar em horário integral a partir do dia 31

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da redução do expediente forense do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux acatou pedido do Conselho Federal da OAB e da Ordem dos Advogados do Brasil, na Paraíba (OAB-PB).

Depois de uma resolução administrativa, de janeiro deste ano, o TRT passou a funcionar das 07h30 às 14h30. Com essa decisão do STF, o TRT13 deverá voltar ao horário de funcionamento anterior, iniciando as 08h00 e encerrando as 17h00, de segunda a quinta-feira, e das 07h00 às 14h00, na sexta-feira, em todo o Estado. A readequação precisa ser feita até o dia 31 de outubro, quando o expediente tem que voltar ao normal.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, afirma que a mudança é essencial e é uma reivindicação dos advogados porque os prejuízos estão sendo muito grandes.

Houve acúmulo de processos, acúmulos de audiência. Quando estava funcionando normal havia possibilidade de fazer audiência à tarde, para desafogar a pauta e fazer com que o processo acelerasse. Basicamente, o atendimento publico é até as 14 horas, mas os servidores, internamente, continuavam trabalhando para aumentar a rapidez na tramitação. Mas hoje, quando dá “duas horas” a luz é cortada. O juízes também passavam a acumular sentenças” , diz Paulo Maia sobre os prejuízos do horário reduzido.

TRT PB

A redução no horário de trabalho foi uma das medidas tomadas pela TRT-PB , no início do ano, para cortar gastos, depois que o Governo Federal reduziu o orçamento da Justiça do Trabalho. Entre outras medidas aprovadas também estão a redução no consumo de energia e cortes com verbas na área de telefonia.  À época, o  presidente do TRT-PB, desembargador Ubiratan Delgado, afirmou que não haveria prejuízos no andamento dos processos e os reflexos eram mínimos.

É bom lembrar que o TRT da Paraíba ainda hoje é um dos poucos do país que trabalha 100% eletrônico, não temos mais nenhum processo em papel, o que permite aos advogados trabalharem remotamente”, disse o presidente.

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