Deputados querem regras nacionais para food trucks

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Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer normas gerais para o funcionamento de food trucks em todo o país. A proposta foi discutida em audiência pública nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Ela visa especificar o que são os food trucks, food bikes e food trailer e determinar com que frequência esses estabelecimentos podem parar em uma determinada rua. A ideia é também estabelecer uma distância mínima entre essas lanchonetes móveis e os comércios fixos de alimentação. O projeto também determina o que deve ser regulamentado por estados e municípios.

No que se refere à legislação sanitária, esses estabelecimentos, de acordo com a proposta, precisam seguir as mesmas regras cobradas de restaurantes e lanchonetes fixos.

Normas locais

Em algumas cidades, as leis locais estão “ajustando” a atividade. Em Brasília, uma das determinações “extras” é de que os food trucks não podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais ou próximo a hospitais. Não podem comercializar bebidas alcoólicas perto de escolas nem oferecer música ao vivo ou ter televisão com amplificador de som. Segundo a Agência Brasil, lá a normas foram criadas em parceria com o setor, como entidades representativas de restaurantes e lanchonetes.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Ilustração/internet

 

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