Secretário de Planejamento do Estado debate Orçamento de 2017 na AL

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O secretário de Planejamento, Gestão e Finanças do Estado, Tárcio Pessoa, participa nesta terça-feira (1º) de uma Audiência Pública para debater a projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017. O evento será às 10h, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) .

Ele deve esmiuçar e apresentar todos os detalhes sobre a peça orçamentária aos deputados de situação e, principalmente, de oposição. Aliás, esses últimos precisam, no mínimo, conhecer bem o Orçamento para fazer os questionamentos.

O registro é feito porque não foram poucas as vezes que, sem nem ler a peça, deputados foram ao plenário fazer perguntas evasivas e que não acrescentam em nada na melhoria nem na reflexão do processo. Ou seja, perguntam apenas para dizer que participaram.

A LOA

O projeto da LOA 2017 já tramita na Casa de Epitácio Pessoa desde o dia 4 de outubro. De lá pra cá, a Comissão de Orçamento já designou o deputado Gervásio Maia como relator, que já apresentou parecer preliminar sobre o projeto. O parecer foi favorável.

O Orçamento do ano que vem é de 11,38 bilhões. Valor R$ 52 milhões menor que o do exercício deste ano. A estimativa para baixo tem a ver com a perspectiva diminuição ou manutenção em valores atuais dos repasses do Fundo de Participação dos Estados.

Após as audiências, os deputados têm um prazo para a apresentação de emendas e logo depois o relator apresenta o parecer definitivo, que será apreciado e votado em plenário.

 

Padre afastado pela Igreja e investigado por exploração sexual é nomeado para cargo no Estado

Os episódios que envolvem a Igreja Católica da Paraíba têm surpreendido até os adeptos de São Tomé. Aqueles que só acreditam vendo. São denúncias de pedofilia, exploração sexual de menores e de prática de relações sexuais dentro de prédios instituição.

Desta vez, a novidade está na nomeação de um dos padres da Arquidiocese, que foi afastado pela administração da Igreja e é investigado por exploração sexual de menores, para assumir um cargo no governo do Estado.  Severino dos Santos Melo, foi nomeado, no último dia 10 de outubro, como Assessor de Gabinete do Governador. O ato foi publicado no diário oficial dia 11.

São vários sacerdotes investigados, entre eles o ex-arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, que renunciou ao cargo em julho em meio a várias denúncias de envolvimento sexual com menores e acobertamento de atos com religiosos. Dom Aldo nega todas as acusações.

No fim de setembro, a administração da Igreja na PB afastou ainda o Monsenhor Jaelson de Andrade e Monsenhor Ednaldo Araújo. Eles estão sendo investigados pelo MPT e MPPB por “supostas práticas incompatíveis com o exercício do sacerdócio”. Entre elas, relacionamento com menores em prédios da Igreja.

Todos negam a conduta e disseram que vão provar a inocência.

O que diz o padre e o Estado 

De acordo com o Secretário de Comunicação do governo do Estado, Luis Torres, o padre Severino Melo desempenha o cargo para o qual foi nomeado de assessor de gabinete. Sobre a investigação, o secretário disse que o governo não irá se pronunciar porque a investigação não impede, nem há conflitos com o cargo desempenhado por ele no governo.

O padre Severino Melo disse que não vai comentar até que a investigação seja concluída. Abaixo, cópia do DOE.

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Suspensão 

A suspensão é por tempo indeterminado e afastamento foi assinado por Dom Genival Saraiva, administrador apostólico. Por isso, os religiosos ficam impedidos de celebrar missas, realizar batizados e de fazer qualquer outra atividade inerente ao cargo de padre ou monsenhor.

Em setembro do ano passado, o Jornal da Paraíba publicou reportagem na qual um grupo de padres denunciava relações sexuais dentro do Mosteiro de São Bento, em Itatuba, fundado por Monsenhor Jaelson, pároco da Igreja Santo Antônio do Menino Deus, no bairro dos Bancários, em João Pessoa.

Veja ainda:

Pedofilia e orgias: padre acusado de fazer sexo até dentro da própria Igreja na Paraíba

Prazo para repatriação de recursos termina hoje

Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa. Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior, também conhecido como repatriação.

Até as 17h de quinta-feira (27), segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, a regularização havia rendido R$ 45,8 bilhões ao governo. A quantia refere-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre os recursos regularizados, que somavam R$ 152,6 bilhões.

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Ministério das Cidades libera R$ 7,4 milhões para o viaduto do Geisel

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Apesar de não estar registrado na agenda oficial, no portal do Ministério, a assessoria do ministro das Cidades, Bruno Araújo, confirmou que ele estará na Paraíba nesta segunda-feira (31) para realizar vistoria nas obras do Viaduto Eduardo Campos, conhecido como Viaduto do Geisel.

A assessoria do ministério e do senador Cássio Cunha Lima informaram, por meio de realise, que serão liberados depois da vistoria, R$ 7,4 milhões. Valor baseado no último boletim de medição da Caixa Econômica Federal. Cássio, que está licenciado, irá acompanhar o ministro nas visitas.

A obra do Viaduto Geisel faz uma homenagem a um homem público bastante especial para nós, Eduardo Campos, um nome importante para a história de Pernambuco. Todos ficamos lisonjeados com este gesto dos paraibanos. Como sempre afirmamos, sempre que os boletins de medições dessa obra forem liberados pela Caixa Econômica Federal, os valores serão pagos”, afirma Bruno Araújo.

Em Santa Rita, será anunciado o aporte no valor de R$ 65 milhões para a recuperação e reestruturação de cruzamentos ferroviários de toda a via permanente do VLT até João Pessoa e de João Pessoa a Cabedelo, que somam 32 km. O ministro deve anunciar ainda que chegada do quarto VLT da CBTU, que beneficia moradores de JP, SR, Cabedelo e Bayeux.

 

Em meio a polêmicas, ministro das Cidades visita o viaduto do Geisel e se reúne com prefeitos

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Alheio às polêmicas, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, do PSDB, faz uma visita técnica no viaduto do Geisel, em João Pessoa, durante a manhã.

A expectativa é que ele libere recursos para obra, que tem participação de 40% do governo Federal. O Estado tem tocado os trabalhos com recursos próprios para compensar o que chama de “demora no repasse”. A União alega que bloqueou (no início do governo Temer) os recursos e não liberou ainda porque aguardava o fim das medições.

Por causa dessa demora para liberar dinheiro, a visita dele é motivo polêmica. De debate acirrados entre socialistas e tucanos. Socialistas criticam a vista e a deputada Estela Bezerra (PSB) chegou a defender a hostilização ao ministro.

Na passagem por aqui, Bruno Araújo também faz uma visita a cidade de Santa Rita, onde o PSDB, partido dele, elegeu Emerson Panta.

Em Campina Grande, o ministro promoverá uma reunião com os atuais prefeitos e os gestores eleitos no Estado. Segundo a assessoria, todos os 223 gestores e futuros gestores foram convidados para o evento. O encontro será realizado no complexo Aluízio Campos, no Bairro do Ligeiro.

Na comitiva do ministro estarão o senador licenciado, Cássio Cunha Lima (PSDB), deputados federais e estaduais e o presidente da legenda na PB, Ruy Carneiro.

Foto: O Globo

Investigação contra Vital do Rêgo é prorrogada no STF

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O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação do inquérito contra o ex-senador paraibano e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo até o dia 2 de fevereiro de 2017.

Segundo reportagem do Estadão, divulgada hoje (30), a medida tomada na sexta-feira (28) ocorreu depois de uma pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Eles apuram se o ex-parlamentar do PMDB teria atuado para blindar empreiteiros nas CPIs da Petrobrás no Senado e no Congresso, em 2014. Por causa do crime, o ex-senador Gim Argello foi condenado a prisão.

Na prática, com a decisão, os investigadores poderão dar continuidade às diligências contra o ministro da Corte de Contas.

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Há provas que atingem praticamente todas as forças políticas, diz ministro sobre Lava Jato

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (30) que a Operação Lava Jato deve funcionar como estímulo para que o Congresso Nacional faça uma reforma política. Segundo o ministro, antes da Lava Jato seria difícil imaginar que os parlamentares reformassem o sistema político que os elegeu.

O ambiente político mudou muito depois da Lava Jato. Antes, você sabia que havia desvios, mas não estava comprovado. Há provas em concreto que atingem praticamente todas as forças políticas. O que me leva a acreditar que o sistema vai mudar: a Lava Jato. Todos eles [deputados] estão num quadro de fragilidade, acossados, expostos. Se não é o deputado, é o companheiro do partido, é o partido que está sendo acusado de ter recebido dinheiro”, disse Gilmar Mendes.

De acordo com equipe da Agência Brasil, o presidente do TSE abriu simbolicamente a votação hoje em uma escola pública do Rio de Janeiro. Mendes chegou por volta das 8h15 à Escola Municipal Avertano Rocha, na Cidade de Deus, na zona oeste da cidade, e visitou algumas seções eleitorais.

 

Por jornada exaustiva de trabalhadores, empresa é condenada a pagar R$ 100 mil

A juíza do Trabalho substituta, Joliete Melo Rodrigues Honorato, condenou a empresa TNT Mercúrio pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A Ação Civil Pública assinada procurador-chefe do MPT PB, Paulo Germano, foi movida após o recebimento de denúncia anônima online.

De acordo com a decisão, a empresa (com mais de 7 mil funcionários, 175 filiais e atuação em todos os estados brasileiros) atuava de forma ilegal cometendo diversas irregularidades.

Entre elas, o registro e prorrogação indevida das jornadas de trabalho dos funcionários, não-remuneração por horas extras, negação ao descanso entre jornadas.

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Justiça determina bloqueio de contas de Itabaiana e pagamento dos salários atrasados

A Justiça concedeu liminar determinando que o Município de Itabaiana efetue o pagamento imediato de todos os vencimentos atrasados dos servidores municipais. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itabaiana. Para isso foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias do Município de Itabaiana-PB, especialmente das contas em que são depositados os recursos do Fundeb, ICMS e FPM, PSF, PACS, SAMU, CEO, CAPS, MAC e Fundo de Assistência Social.

A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos afirmou que Município de Itabaiana vem atrasando, de forma reiterada, o pagamento de seus servidores públicos, o que obrigou o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra o seu atual gestor, Antônio Carlos, do PMDB. Apesar dessa ação de improbidade, aportou mais um pedido de providência em relação aos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público do município.

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Charlinton critica decisão do STF que legitima corte de ponto de grevistas

O presidente estadual do PT, Professor Charliton, criticou hoje (28) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Algumas das manifestações foram feitas nas redes sociais.

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Decisão do STF joga fora o histórico instrumento de luta dos trabalhadores: direito de greve. A tese formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve”, escreveu na sua conta pessoal no Facebook.

Segundo ele, a classe trabalhadora pode estar sendo vítima de uma onda reacionária, que tem como objetivo principal destruir os direitos sociais e trabalhistas. Para ele, a decisão do STF  reforça essa tese.

O presidente estadual do PT da Paraíba também lembrou que na pauta dos funcionários públicos estão pedidos de melhorias das condições de trabalho, reajustes salariais e realizações de concurso público.

Tudo isso reflete diretamente no cidadão que utiliza esses serviços e de alguma forma se beneficia com as reivindicações feitas pelos trabalhadores. Precisamos reforçar o pensamento coletivo e não a valorização do pensamento individual. Essa é uma tentativa de acabar e criminalizar uma ferramenta importante da Democracia e colocar a sociedade contra algo que surge para garantir direitos”, finalizou