Justiça Eleitoral nega pedido do Psol de participar de debate da TV Cabo Branco

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O juiz eleitoral José Ferreira Ramos Júnior, da 1º Zona Eleitoral, indeferiu pedido do Psol de João Pessoa que tentou, por meio de medida cautelar, autorização para participar do debate com os candidatos a prefeito da capital, promovido pela TV Cabo Branco nesta quinta-feira (29).

O candidato do partido, Victor Hugo, não foi chamado para participar do debate porque o Psol não possui mais de nove deputados na Câmara Federal, representação que exigiria o convite, de acordo com a legislação.

O candidato também não alcançou mais de 5% na última pesquisa Ibope, divulgada pela TV Cabo Branco no último dia 14. Critério acrescentado pela emissora para aumentar as chances dos candidatos não aptos pelo critério de representatividade.

Na cautelar, os advogados pediram ao juiz que considerasse a margem de erro da pesquisa, visto que o candidato atingiu 2% na pesquisa. Assim, sua pontuação poderia chegar a 6% .

Termos da decisão

Na decisão, o juiz José Ferreira Ramos Júnior ratificou que o partido não possui a representatividade exigida e afirmou também que na regra estabelecida na reunião do último dia 12, ficou “expressamente consignado que para que os candidatos não aptos pudessem participar do debate, seria necessário o alcance de 5 (cinco) ou mais pontos na última pesquisa a ser divulgada antes do debate, considerados os votos totais”.

Conforme mesmo informado na inicial, o candidato do Psol obteve apenas 2% das intenções de voto dos eleitores de João Pessoa, não podendo se basear em margem de erro para totalizar o percentual estabelecido pela emissora por ter caráter subjetivo, sendo a tese do Partido Socialismo e Liberdade frágil e insubsistente”, afirmou.

Participaram do debate a candidata Cida Ramos (PSB), o candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), e Professor Charliton (PT).

Abaixo a decisão:

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