Senado aprova MP para extinguir cargos comissionados do Executivo

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a MP 731/2016, que extingue 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. De livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, os cargos podiam ser ocupados por  sem necessidade de concurso público. A MP permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. Aprovada com alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a proposta também segue para sanção do presidente Michel Temer.

Decretos

Para efetivar a extinção dos cargos, o Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando as novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança. Segundo o governo, a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal. Além disso, de acordo com o governo, haverá redução de despesas de cerca de R$ 250 milhões ao ano.

Agora é acompanhar para saber se a decisão será colocada em prática. Vale ressaltar, também, que a decisão não é garantia de economia imediata.

Agência Brasil/Foto: Waldemir Barreto-AS

 

 

 

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