Depois da reforma Previdenciária vem a Trabalhista; governo já é cobrado

carteira

Como dizem por aí, o governo Temer não terá lua de mel. Precisa aprovar projeto que estabelece limite nos gastos públicos: uma medida que afeta diretamente servidores públicos atuais, que ficarão sem reajustes. Os concurseiros, sem concurso. Não será fácil.

Precisa convencer à população que a reforma da Previdência é necessária. Vai fazer campanha publicitária e tem apoio de uma base infiel. Mas, não será nada fácil.

De quebra, já começou a ser cobrado pelo empresariado brasileiro, que quer um reforma trabalhista urgente. As mensagens estão sendo enviadas.

Aliás, Temer recebeu o apoio do grupo porque foi depositado nele a esperança de encarar o problema e ter coragem de pagar o ônus. Não será nem um pouco fácil.

Presidente da Riachuelo

Esta semana, em entrevista ao Estadão, o presidente da Riachuelo, ex-deputado Flávio Rocha, mandou seu recado. Falou da importância da mudança de ciclo político, mas deixou claro que espera muito mais que palavras e sinalizações. Quer uma reforma nas leis trabalhistas.

Tenho um call center em Natal, com 1.500 funcionários, e o Estado define qual é a temperatura que tenho que colocar no termostato lá”  disse ao jornal, comparando as regras existentes a um “manicômio trabalhista”.

Na argumentação, diz que a legislação atual é um desserviço ao trabalhador. Segundo ele, o Brasil produz mais ações trabalhistas com 2% da população do que o restante da humanidade e isso é areia nas engrenagens da prosperidade.

O empresário acrescentou que as leis trabalhistas foram feitas na lógica da era industrial. Num horário rígido das 7 da manhã às 5 da tarde, de segunda à sexta. E ainda que  75% dos empregos são gerados no varejo e em serviços. A lei, para ele, é completamente danosa à realidade do setor.

O serviço tem de ser prestado quando o cliente quer. Tem picos de venda sábado e domingo. Apesar de ser o maior empregador do Brasil, o varejo presta um serviço muito aquém do seu potencial na absorção de empregos. O varejo chegou a empregar 7 milhões de pessoas. Hoje está com 6,5 milhões. Os Estados Unidos, que é apenas 50% maior do que o Brasil em população, gera 42 milhões de empregos. Isso é como se o varejo brasileiro pudesse gerar 30 milhões de empregos.

Maílson da Nóbrega

Em artigo publicado na revista Veja desta semana, o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, faz uma cobrança parecida. Chama a legislação trabalhista de obsoleta, diz que ela não acompanhou a evolução e continua ancorada em crenças de 73 anos atrás (1943).

Para ele, a CLT rivaliza com o sistema tributário como uma das maiores fontes de ineficiência. Gera incertezas, inseguranças e incentivos ao litígio.

A rigidez do mercado de trabalho brasileiro é incompatível com a realidade da globalização e da tecnologia. Profissões novas surgem e outras desaparecem. Países dotados de legislação trabalhista flexível exibem taxas mais baixas de desemprego. É o caso dos EUA (4,9%), Reino Unido (6,1%). O desemprego é alto na Espanha (19,9%), França (9,9%) e Itália (11,6%)” escreveu.

A lembrança feita pelo ex-ministro na semana que o presidente Temer inicia seu governo de maneira efetiva não é por acaso.

A oposição será dura. Numa guerra discursiva. Sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais já sabem da proposta e são contra qualquer flexibilização. Entendem que seria uma espécie de “precarização” do trabalho, protegido pela CLT desde Getúlio.

A corda começa a esticar e governo vai ter que escolher qual lado vai puxar. Alguém aposta?

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