Projeto que proíbe aplicativos para alertar sobre radares e blitz avança no Congresso

waze
O projeto de lei que transforma em infração o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou rede sociais que alertam os motoristas sobre a presença de radares, policiais, blitz ou autoridades de trânsito avançou no Congresso Nacional.

Semana passada, passou pela Comissão de Tecnologia e esta semana segue para Comissão de Viação e Transporte. Se for aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso haja parecer favorável, segue para o Senado.

O projeto de autoria do ex-deputado federal Major Fábio é de 2013 e prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro.  O texto original fazia referência apenas a blitz de Lei Seca. Mas agora inclui também os avisos da presença e localização de radares, policiais e autoridades de trânsito.

Regras gerais 

De acordo com o projeto, provedor de aplicações de internet deverá tornar indisponível o conteúdo, os aplicativos não podem fornecer as informações e, ainda, usuários não podem se utilizar do mecanismo. A medida vai atingir o trabalho do Waze,  que permite navegação via GPS, o Radardroid, que revela onde tem radares, entre outros desse tipo. Para os aplicativos, o risco caso eles não restrinjam estas funcionalidades pode ser a proibição do acesso por parte dos provedores de internet. Já para os motoristas, está prevista uma multa de até R$ 50.000, além de sete pontos na CNH.

Um grupo de parlamentares, ainda como voto vencido, tem questionado a lei porque, segundo eles, não é necessário impedir o avanço da tecnologia, mas investir em educação dos motoristas. Também questionam a forma de multar e a dificuldade que as autoridades terão para identificar quem está usando para infringir a lei e quem está apenas tentando “se localizar”.

 

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