Moro mantém Palocci preso, sem prazo para soltura

 

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, converteu a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic em prisão preventiva, quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia. A prisão temporária dos dois, de cinco dias, vence hoje (30).

Moro acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão também solicitou medidas cautelares para outro assessor de Palocci, Juscelino Dourado, que também foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato. Dourado será solto sob a condição de entregar passaportes, não deixar o país, não deixar sua residência por mais de 30 dias e comparecer a todos os autos do processo.

A conversão da prisão de Palocci e Kontic, segundo o despacho de Moro, foi acatada por haver “boa prova de materialidade e de autoria” de ambos sobre os crimes investigados. Além disso, o juiz federal considerou que a soltura de ambos poderia acarretar em “risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução ou à investigação”.

No despacho, Moro também rebateu a argumentação da defesa de Palocci sobre prisões na semana da eleição. O Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição. “Ocorre que os investigados já estão presos desde 26 de setembro. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, argumentou o juiz.

Agência Brasil

MPT e MTE embargam 87% das obras em Campina Grande

A força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) embargou 87% das obras de médio e grande portes em execução em Campina Grande para investigar denúncias graves em construções.

Segundo a assessoria do MPT, são elevadores irregulares, quebrados e sem segurança, ausência de proteção contra quedas em altura, improviso na instalação de proteções coletivas, trabalhadores realizando obras em altura sem treinamento algum e sem fazer exames específicos prévios. Os problemas traziam risco iminente de acidentes e mortes de trabalhadores. Nos últimos três dias foram fiscalizadas 15 obras de médio e grande porte. Dessas, 13 (87%) sofreram embargo total ou parcial.

Operações como esta são muito relevantes. Demonstra a integração dos órgãos, faz com que os trabalhadores sintam-se mais protegidos e faz os empregadores perceberem a necessidade de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalhador”, afirmou a procuradora do Trabalho e coordenadora da Força-Tarefa, Marcela Asfora.

Com informações da Assessoria do MPT

Campanha de São Bento esquenta com “roubo” de material de campanha e panfletos “apócrifos”

A Coligação “Pra Seguir em Frente”, encabeçada pelo candidato a prefeito de São Bento, Gemilton Souza (PSB), emitiu nota oficial na manha de hoje (30) afirmando que materiais de campanha foram roubados na noite de ontem (29), no aeroporto de Patos.

De acordo com o documento, dois homens chegaram em um veículo Corola, de cor preta, com placas do estado do Amazonas, abordaram o piloto do helicóptero, que iria transportar os panfletos do candidato à reeleição.

A nota afirma ainda que:

Além do roubo do material de campanha, os ladrões forjaram notícias de que se tratava de uma operação da Polícia Federal que teria apreendido material ilegal. Vale lembrar que os panfletos possuem nota fiscal e em todos constava o nosso CNPJ.

O coligação negou que havia panfletos apócrifos contra o adversário do socialista, como circulou nas redes sociais. A equipe de Gemilton disse que diante do roubo do material e a simulação de uma operação da PF, foi registrada uma ocorrência policial.

A versão de Jarques Lúcio
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Do outro lado,  a equipe de campanha de Jarques Lúcio (DEM) afirmou que no helicóptero, pronto para decolar, havia material “apócrifo” contra o Democrata.

Também em nota, a coligação “Uma chance para mudar” disse que recebeu denúncia de que estava sendo confeccionado em Recife, 200.000 panfletos apócrifos e difamatórios contra a candidatura de Dr. Jarques, e que seriam entregues em São Bento na noite de ontem (29), durante seu comício de encerramento.

Uma Representação Eleitoral perante a Justiça Eleitoral de São Bento, segundo a coligação, foi protocolada, pedindo a busca e apreensão do suposto material criminoso e apuração do crime eleitoral. O Juiz Eleitoral ( o nome não foi divulgado pela coligação) deferiu a liminar de busca e apreensão e determinou sigilo nas investigações.

Ao diligenciar para captura no aeroporto, deparou-se com uma Hilux, com placas não identificadas, retirando o material e repassando para a aeronave, conforme a denúncia tinha relatado. Ao ver a movimentação de veículos chegando os entregadores se apavoraram e evadiram do local, abandonando o material, que foi apreendido e entregue a JE em São Bento para apuração do crime eleitoral e continuidade das investigações” diz a nota.

Um dos materiais traz recortes de manchetes de jornal e de portais dizendo que o candidato recebeu salário sem trabalhar em João Pessoa, após iniciar a campanha em São Bento. Os panfletos teriam sido impressos pela equipe de campanha do principal adversário: Gemilton (40).

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Cida dispara contra Cartaxo no debate da TV Cabo Branco

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A candidata a prefeita de João Pessoa pelo PSB, Cida Ramos, não estava para brincadeira. Logo no primeiro bloco do debate, na primeira pergunta mostrou que foi para atacar.

E esse acabou sendo o perfil de sua atuação. O candidato à reeleição, prefeito Luciano Cartaxo (PSD), no início da participação, foi acusado deixar faltar medicamentos nos postos de saúde e ainda de não controlar a distribuição de remédios que, segundo Cida, estariam sendo jogados no lixo por causa da perda de validade.

Vencido o assunto  da saúde, entrou no  “palco” as questões de educação. Cida  ficou fez abstraiu o discurso de Cartaxo de construção de escolas, aumento de vagas e crescimento de escolas em tempo integral. Falando diretamente para o “eleitor”, disse que tudo não passa de enganação porque estaria faltando papel, material escolar e os kits para os alunos com fardamento chegam sempre com atraso.

Quando o assunto foi segurança a socialista acusou o prefeito de mentir. Disse que ele prometeu 10 mil câmeras, “não colocou 200 e só 20 funcionam”. Para ele, LC construiu “um mundo dos sonhos”, ironizou.

Apesar do foco nas críticas, a socialista conseguiu impor um ritmo de fala com propostas, mas sem detalhar a viabilidade de algumas, como fez Charliton em alguns momentos. Entre as propostas de Cida, podemos destacar aquelas relacionadas à geração de emprego e renda, como cinturão verde, investimentos nos Empreender e formalização dos camelôs. Também assumiu o compromisso de criar o Comitê de Gestão e o um observatório da segurança.

Cida tinha um alvo. Disparou sem meias palavras. O efeito disso a gente vê nas urnas.

Cartaxo ironiza para se defender, atacar e aproveita para fazer balanço da gestão

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Não foram poucas as vezes que o candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), recorreu a ironia para se defender dos “disparos” de Cida Ramos (PSB) e Charliton Machado (PT), no debate da TV Cabo Branco. A artifício também foi usado para deixar a defensiva de lado e alfinetar.

Para completar o roteiro, entre réplicas e tréplicas, o candidato aproveitou para fazer um balanço da gestão.

Ao ser acusado de não investir em educação e “maquiar” investimentos em creches, Cartaxo lembrou que a prefeitura recebeu do Estado 27 unidades em situação crítica; elas, segundo o pessedista, estavam sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano, que foi comanda pela socialista. “A candidata faz uma salada de informações para atacar”, ironizou. Cida rebateu as declarações.

Ainda nessa linha cravou: “Para conseguir vaga nas creches era preciso ir no Ministério Público. Conosco isso mudou”.

Quando o assunto foi Segurança Pública, Cartaxo listou ações da prefeitura que buscam contribuir com mais tranquilidade. Afirmou que colocou câmeras em ruas do Centro e nas escolas, fez concurso, equipou a Guarda Municipal e melhorou a iluminação. Cida contestou as ações afirmando que Cartaxo não fez nem a metade do que prometeu.

O candidato à reeleição aproveitou a deixa para dizer a Cida que, com tanto conhecimento sobre Segurança, ela devia se sentir “mais confortável em dar uma sugestão ao governador Ricardo Coutinho para melhorar” a situação do Estado.

Em uma das últimas intervenções, Cida lembrou que Cartaxo está sendo acusado pelo MPE de abuso de poder político e econômico por causa do número de contratações de servidores sem concurso público nos últimos anos. Ao acusar, a candidata afirmou que o Cartaxo não vai governar porque o registro dele pode ser cassado.

Foi quando o prefeito disparou: “Já quer ganhar no tapetão? Pelo visto a senhora não viu a peça (Aije do MPE)”.

 

Charliton não poupou Cida no debate da TV Cabo Branco; Cartaxo continuou na linha de tiro

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Equipe que acompanhou Professor Charliton no debate da TV Cabo Branco

Se alguém ainda achava que a candidatura do Professor Charliton (PT) era uma “laranja” da candidatura de Cida, tirou todas as dúvidas ontem no debate da TV Cabo Branco.

O petista manteve os ataques ao atual prefeito, Luciano Cartaxo (PSD), mas destacou a sua preparação para também colocar Cida Ramos, candidata do PSB, na linha de tiro.

Em dois momentos, quando teve oportunidade de fazer perguntas à socialista, fez críticas às supostas falhas do programa de governo da adversária.

Charliton afirmou que no documento apresentado ao TRE, a socialista não apresenta um plano consolidado para a área de habitação. Apenas, segundo ele, faz promessas sem que no programa os objetivos estejam claros.

Em outro momento foi mais ácido. Lembrou que Cida deixou a ex-presidente Dilma de fora na propaganda eleitoral, na qual a socialista destaca o papel das mulheres nas últimas mudanças no país.

Lembrou desse fato para dizer que apesar do discurso de apoio às mulheres, a candidata não traz, no programa de governo, projetos relacionados à saúde da mulher. Numa das réplicas e tréplicas, Cida negou que faltam informações no programa sobre o assunto.

Foi quando Charliton disparou: “A candidata entregou o programa errado ao TRE”.

Para não perder a viagem, em uma das explanações sobre educação, o petista atacou a gestão de Cartaxo e as últimas gestões do PSB, lembrando que nenhuma delas focou, realmente, para fazer de João Pessoa uma cidade “educadora”. O professor fez um gancho com o seu lema de campanha.

Com Charliton, foi tiro para todos os lados.

Foto: Kleide Teixeira

Justiça Eleitoral nega pedido do Psol de participar de debate da TV Cabo Branco

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O juiz eleitoral José Ferreira Ramos Júnior, da 1º Zona Eleitoral, indeferiu pedido do Psol de João Pessoa que tentou, por meio de medida cautelar, autorização para participar do debate com os candidatos a prefeito da capital, promovido pela TV Cabo Branco nesta quinta-feira (29).

O candidato do partido, Victor Hugo, não foi chamado para participar do debate porque o Psol não possui mais de nove deputados na Câmara Federal, representação que exigiria o convite, de acordo com a legislação.

O candidato também não alcançou mais de 5% na última pesquisa Ibope, divulgada pela TV Cabo Branco no último dia 14. Critério acrescentado pela emissora para aumentar as chances dos candidatos não aptos pelo critério de representatividade.

Na cautelar, os advogados pediram ao juiz que considerasse a margem de erro da pesquisa, visto que o candidato atingiu 2% na pesquisa. Assim, sua pontuação poderia chegar a 6% .

Termos da decisão

Na decisão, o juiz José Ferreira Ramos Júnior ratificou que o partido não possui a representatividade exigida e afirmou também que na regra estabelecida na reunião do último dia 12, ficou “expressamente consignado que para que os candidatos não aptos pudessem participar do debate, seria necessário o alcance de 5 (cinco) ou mais pontos na última pesquisa a ser divulgada antes do debate, considerados os votos totais”.

Conforme mesmo informado na inicial, o candidato do Psol obteve apenas 2% das intenções de voto dos eleitores de João Pessoa, não podendo se basear em margem de erro para totalizar o percentual estabelecido pela emissora por ter caráter subjetivo, sendo a tese do Partido Socialismo e Liberdade frágil e insubsistente”, afirmou.

Participaram do debate a candidata Cida Ramos (PSB), o candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), e Professor Charliton (PT).

Abaixo a decisão:

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Gilmar Mendes diz que violência nas eleições preocupa e requer total atenção das instituições

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A onda de violência nas eleições deste ano preocupa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que falou sobre o assunto durante a sessão plenária desta quinta-feira (29) e também em entrevista.

Estamos em contato estreito com o Ministério da Justiça e também já pedimos que a Polícia Federal atue, tal como prevê a lei, na investigação desses fatos, que claro repercutem e podem afetar o pleito”, afirmou.

Gilmar Mendes disse que o TSE tem feito sua parte, ao dar rápido encaminhamento aos pedidos de reforço de segurança nos estados por meio da requisição de Forças Federais.

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MPPB está de olho em prefeituras que descumprem decisões judicias e contratam servidores temporários

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A 2º Subprocuradoria Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB)  vai intensificar o monitoramento de prefeituras que estão descumprindo decisões judiciais e acórdãos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no que se refere a contratações de servidores temporários, sem concurso público.

O TJ julgou inconstitucionais as leis municipais que permitem esse tipo de contratação.

Segundo o MPPB, de março de 2011 a setembro de 2016, 201 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas pelo MPPB, envolvendo cerca de 180 dos 223 municípios, já foram julgadas favoráveis ao Ministério Público pelo TJPB.

Neste nosso acompanhamento e monitoramento, vamos observar o cumprimento das sentenças por parte das administrações. Se as irregularidades estiverem persistindo, os gestores irão responder criminalmente pelo não cumprimento das decisões”, adianta o 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira.

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