Presidente do TJPB deve apresentar proposta de reajuste salarial até a sexta

Jhonathan Oliveira (com informações do Tribunal de Justiça)

Presidente recebeu representantes dos servidores em reunião (Foto: Divulgação/TJPB)

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito, se comprometeu a apresentar uma proposta de índice de reajuste salarial para os servidores do órgão até a próxima sexta-feira (24). O magistrado recebeu representantes daos funcionários em uma runião na segunda-feira (20). Segundo Joás, o percentual de aumento vai depender de estudos.

“Sou sensível à causa e tratarei como uma prioridade esta questão envolvendo a data-base dos servidores, mas preciso destes estudos, para que possamos discutir uma proposta concreta”, afirmou o presidente do TJ.

Durante a reunião, também ficou acordado que, na quarta-feira (22), as equipes técnicas do TJ e das associações e sindicatos se reunirão para analisar os dados e as informações, com base na Lei Orçamentária Anual vigente, conforme sugerido pelo diretor de Finanças do Tribunal, Tárcio Handel Pessoa.

A reunião contou com a presença dos representantes da Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba (ASTAJ); Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba (ASSTJE); Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (AOJEP); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (SINJEP); Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus); e Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba (AOJEP).

Projeto que reajusta salário dos servidores do MP é entregue à ALPB

O procurador-geral de Justiça, Betrand Asfora, entregou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que prevê uma reajuste salarial de 5,5% para os servidores do Ministério Público da Paraíba. Além deste, outras duas matérias foram repassadas pelo procurador ao presidente do Legislativo, deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), que garantiu que dará celeridade na tramitação.

O projeto que garante o reajuste e estabelece a data base dos servidores foi apreciado e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) em sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro. Foi estabelecido o percentual de 5,5%, sendo 2,75% com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017 e outros 2,75% com vigência a partir de 1º de dezembro de 2017.

A segunda proposta de lei institui o Sistema de Controle Interno do Ministério Público da Paraíba (SCI-MPPB). Essa lei complementar acrescenta, modifica e revoga dispositivos da Lei 10.448, de 1º de abril de 2015, e da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público da Paraíba (Lomp). O Sistema de Controle Interno organiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito do Ministério Público paraibano.

O Sistema de Controle Interno visa a fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas e tem como atribuições avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento da instituição; comprovar a legalidade e avaliar os resultados dos atos da gestão; e cientificar autoridades responsáveis e ao órgão central do SCI quando constatadas ilegalidades ou irregularidades no exercício de suas atribuições.

A última proposta de lei complementar entregue na Assembleia Legislativa prevê a recriação das Promotorias de Justiça de Araçagi e Água Branca; a permanência da Promotoria de Justiça de Lucena; e a elevação da Promotoria de Justiça de Sumé de primeira para segunda entrância.

Senado sabatina Alexandre de Moraes; Lava Jato e PSDB vão entrar nos questionamentos

Jhonathan Oliveira

Indicado para o Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, vai ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (21). A oposição já anunciou que vai tentar colocar Moraes contra a parede, com perguntas, por exemplo, sobre a ligação dele com o PSDB. A reunião está marcada para às 10h.

“As últimas sabatinas têm sido bastante longas, foi assim com o ministro Fachin e com o procurador Rodrigo Janot. Se a sabatina se prolongar, o que é uma possibilidade, estará dentro do regimento”, afirmou o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA).

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome indicado por Michel Temer para o STF.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

Senadores do PT já adiantaram que perguntarão a Moraes se ele terá imparcialidade e independência para participara dos julgamentos da Corte, deixando de lado as ligações políticas que o levaram a se filiar ao PSDB em 2015.

“Nós temos que perguntar sobre o comportamento de Moraes em relação a votações que vão ser importantes. [Como é o] caso do recurso que a presidente Dilma fez com relação ao impeachment, ele vai votar isso”, disse a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann, em entrevista ao G1.

Um outro que deve ser colocado em pauta é a Lava Jato. Se tiver o nome aprovado, o novo ministro vai ser o revisor dos processos relacionados à operação na corte. A CCJ tem, inclusive, uma série de senadores investigados na operação, entre eles o presidente Edison Lobão.

O líder do PSDB, Paulo Bauer, disse que os tucanos não vão fazer questionamentos sobre a ética de Moraes, mas sobre conhecimentos técnicos que um uma pessoa precisa ter para ser ministro do STF. “Nós vamos fazer algumas colocações sobre a posição de Moraes em relação, por exemplo, às questões vinculantes do Supremo com todas as outras esferas do Judiciário. Questões em relação à penalização de criminosos que pratiquem crimes dentro de presídios”, disse.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Lira nega interesse em presidência do Conselho de Ética do Senado

Jhonathan Oliveira

Lira foi indicado para vários cargos em Brasília, mas não foi efetivado em nenhum deles

Após uma série de decepções em Brasília, o senador Raimundo Lira (PMDB) afirmou, nesta segunda-feira (20), que não tem interesses em ocupar cargos no Congresso Nacional. A negativa do parlamentar foi dada como resposta às especulações que apontavam o paraibano como um dos favoritos para o cargo de presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Lira disse que vai se dedicar totalmente aos projetos da Paraíba durante o ano. “2017, para mim, será um ano de muito trabalho e de dedicação à Paraíba e aos municípios paraibanos. Não há interesse meu, neste momento, por pleitear cargos ou funções, seja no Legislativo ou no Executivo”, declarou. O senador afirmou que tem se esforçado para trazer recursos para os municípios paraibanos.

O nome de Lira foi apontado para diversos cargos desde o final do ano passado. Primeiro foi a presidência do Senado, depois o Ministério do Planejamento, mas nenhuma das duas deu certo. Na sequência, o paraibano surgiu forte para a liderança do PMDB no Senado, só que acabou perdendo o posto para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O próprio ex-presidente da Casa foi responsável por uma articulação que tirou de Lira a chance de presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), posto que ficou com o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Temer x Lula: presidente e ex vão se ‘enfrentar’ na televisão

Jhonathan Oliveira

Um duelo que dificilmente vai acontecer nas urnas, ocupará a televisão no mês que vem: o presidente Michel Temer contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Isso porque em março começa a ser transmitido horário partidário obrigatório, e PT e PMDB vão investir nos seus principais líderes para tentarem se fortalecer visando 2018.


De acordo com a ‘Folha de São Paulo’, o PT deve usar a imagem de Lula em todas as suas propagandas estaduais até a metade do ano. O objetivo do partido é contrapor a Lava Jato e deixar claro que Lula será o candidato do PT em 2018.

Já o PMDB, vai investir na imagem de Temer como um ‘reformista’, além de exaltar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vista como a medida mais popular da sua administração. Conforme o jornal ‘O Estado de São Paulo’, a propaganda vai ser exibida 20 dias depois da liberação do 1º lote. Como forma de se aproximar do Nordeste, maior reduto de Lula, Temer também deve destacar a transposição do Rio São Francisco.

Campina Grande é a 18ª cidade do Brasil em qualidade de saneamento básico

Jhonathan Oliveira

Campina Grande está entre as 20 melhores cidades do país em qualidade de saneamento básico. O dado é do novo Ranking do Saneamento Básico do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta segunda-feira (20). A ‘Rainha da Borborema’ subiu onze posições, em comparação com o levantamento de 2016, e aparece na 18ª colocação.

Desempenho de Campina Grande no ranking é muito superior ao de João Pessoa (Foto: Leonardo Silva)

O ranking é elaborado desde 2009 e usa dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. A pesquisa avalia a evolução dos indicadores de água, esgotos, investimentos e perdas de água nas 100 maiores cidades brasileiras. O mais recente foi elaborado com números de 2015.

De acordo com o ranking, Campina Grande obteve uma nota total máxima de 8,29. Em 2016, o índice tinha sido de 7,65, deixando o município na 29ª posição. Vale destacar, inclusive, que a cidade paraibana é a segunda melhor da região Nordeste, ficando atrás apenas da baiana Vitória da Conquista, que teve nota 8,65. A nota de Campina é mais alta que a de São Paulo, maior cidade do país, que aparece com 8,17.

Os dados apontam que Campina Grande tem 100% no atendimento total de água. Já com relação ao esgoto, o indíce de atendimento da cidade é de 88,28%, sendo que 100% é tratado.

João Pessoa cai no ranking

Além de Campina Grande, a outra cidade paraibana que aparece no ranking do Trata Brasil é João Pessoa. No entanto, o resultado da capital não foi muito bom, apresentando uma queda de oito posições.

Com uma nota total máxima de 6,80, João Pessoa ficou na 42ª colocação. No ranking do anterior, a cidade tinha alcançado 7,29, ficando na 34ª posição.

João Pessoa tem um desempenho melhor quando se leva em conta apenas as capitais. Ela é 9ª no país inteiro e a melhor da região Nordeste.

Fachin afirma que foro privilegiado é ‘ incompatível com princípio republicano’

O novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que não concorda com o foro privilegiado. Ele disse que considera o benefício dado a políticos como “incompatível com o princípio republicano”.

“Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, afirmou o ministro.

Fachin afirmou que caberá ao STF decidir se pode restringir o foro ou se as mudanças só podem ser realizadas pelo Congresso. A declaração dele é uma referência a proposta do ministro Luís Roberto Barroso que defende que a medida só seja aplicada nos casos de crimes cometidos no exercício de mandatos ou cargos públicos de nível federal A discussão será feita em uma ação penal contra o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes.

“O debate será se a interpretação constitucional pode cobrir essa alteração ou se isso dependerá de alteração legislativa e portanto mudança legislativa. Eu, na Corte de modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal, mas nós vamos examinar a proposta e no momento certo vamos debater”, afirmou o relator da Lava Jato.

Partido da Mulher sofre punição por não promover participação feminina na política

Jhonathan Oliveira (com informações da Agência Brasil)

Não, você não leu o título errado. É exatamente isso! O Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi punido pela Justiça Eleitoral por não respeitar, em inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação feminina na política. A decisão ocorreu em Minas Gerais e resultou na cassação de 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deve ser cumprida no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda. O descumprimento desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado. Conforme o TRE, a legenda levou ao ar Minas Gerais um programa que “promoveu a exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB”.

A punição ao partido também levou em conta a promoção pessoal de detentores de mandato eletivo, o que contraria a Lei 9.096/1995. Weliton Prado é deputado federal e Ismar Prado é vereador em Uberlândia (MG).

O diretório nacional do PMB, por meio de assessoria, disse que foi pego de surpresa com a punição e informou que as inserções nacionais cumprem a lei e dão destaque às questões de interesse das mulheres. Segundo a legenda, a inclusão feminina é prioridade e inclusive faz parte do programa partidário. Convenhamos que se fosse diferente, a legenda deveria ter um outro nome.

Já a direção estadual do PMB divulgou nota em que discorda da decisão do tribunal e diz que cumpriu a legislação eleitoral, superando o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. A legenda informou que entrará com recurso contestando a forma de cálculo feita pelo TRE-MG. “Ademais, não houve promoção pessoal de filiados. O partido, como permite a legislação, tratou de temas de interesse político-comunitário expostos por suas lideranças nacionais e regionais.”

Lula lidera com larga vantagem ‘pesquisa’ feita pelo filho de Bolsonaro

Jhonathan Oliveira

Insatisfeito com a ausência de uma simulação de 2º turno entre o pai, Jair Bolsonaro (PSC), e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), na pesquisa de intenção de voto CNT/MDA, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) decidiu fazer um levantamento por contra própria. O parlamentar lançou um enquete em seu perfil no Twitter, colocando os dois como opção. Resultado: Lula na frente.

“Já que os institutos de pesquisa, por preconceito, não perguntam, pergunto eu: no 2º turno, em quem você votaria para Presidente do Brasil?”. Foi dessa forma que Flávio Bolsonaro abriu a enquete na quinta-feira (16), um dia após o resultado da pesquisa para as eleições 2018 ter sido divulgado.

Na manhã desta sexta-feira (17), o levantamento  já contava com quase 200 mil votos. O ex-presidente Lula aparecia com 70% da preferência do ‘eleitorado’ e Jair Bolsonaro com 30%. A enquete termina em cerca de 20 horas. Quer votar? É só visitar o perfil do deputado no Twitter.

Além da grande quantidade de votos, a ‘pesquisa’ informal de Flávio Bolsonaro também recebeu uma enxurrada de comentários. Muitos criticando o fato de Bolsonaro não conseguir ganhar nem uma enquete promovida pelo próprio filho e outros, de apoiadores, dizendo que o resultado acachapante pró-Lula, estava acontecendo por um ação orquestrada dos petistas.

A consulta CNT/MDA foi realizada em todo o país, entre os dias 8 e 11 deste mês. O ex-presidente Lula lidera em todos os cenários. Na espontânea, por exemplo, Lula aparece com 16,6% da preferência, com Bolsonaro em segundo, tendo 6,5%.

 

Prefeitura de JP promete resolver situação de ambulantes; mas não diz como

Ocupação de vendedores ambulantes tem dificultado a circulação das pessoas (Foto: Francisco França)


Jhonathan Oliveira

Brinquedos, acessórios para celular, artigos importados, pizza, sobremesas e até frutas e verduras. Isso é apenas parte do ‘cardápio’ que é oferecido pelos vendedores ambulantes que ocupam as calçadas do Centro de João Pessoa, dificultando a circulação das pessoas. O problema, que não é novo, voltou a ganhar grandes contornos nos últimos tempos, com a ocupação também de trechos de ruas. A prefeitura da capital garante que vai resolver a situação, mas não deu detalhes de como pretende fazer isso.

A ocupação do passeio público por ambulantes era algo que estava praticamente ‘enraizado’ na cultura de João Pessoa há alguns anos atrás. Isso começou a mudar na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB), que construiu os primeiros shoppings populares da cidade (‘Terceirão’ e ‘4 e 400’) , dando melhores condições de trabalho para os vendedores e devolvendo a área de circulação para a sociedade. Essa política foi continuada nas gestões de Ricardo Coutinho (PSB) e Luciano Agra. Além de novos estabelecimentos, os governos socialistas também implantaram uma fiscalização pesada para evitar que novas ocupações acontecessem, isso acabou se tornando um problema, pois na maioria das vezes os agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que ficaram conhecidos como ‘bombados’, descambavam para agressão aos vendedores durante as abordagens.

O atual secretário da Sedurb, João Furtado, disse ao blog que a prefeitura deve apresentar um projeto para resolver a situação dos ambulantes em março. “É um problema muito antigo, ele é até secular. Nós estamos fazendo um planejamento, que está em vias de conclusão, onde nós conseguiremos certamente dar ao pedestre a condição de locomoção, a calçada é do pedestre”, disse. “Também vamos olhar o aspecto social dos ambulantes, eles são pessoas de bem, que precisam do sustento das famílias e nós vamos dar condições para que grande parte desses ambulantes sejam acomodados em situações comerciais”, completou, dando a entender que os vendedores não vão ser prejudicados.

Indagado se o projeto consistiria na implantação de um novo shopping popular, Furtado preferiu não divulgar maiores detalhes. “Eu prefiro deixar para divulgar isso quando concluir o planejamento, porque ele sofre mutações e a gente fará isso da melhor forma”, afirmou o secretário. “Imediatamente [após a divulgação] será explicado quais foram as razões de cada ação e eu tenho absoluta certeza que toda a sociedade saberá que foi feito da melhor forma possível”.