Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta — aberta à opinião da população, através do portal do Senado na internet — havia recebido até esta terça-feira (17) mais de 26 mil manifestações. 97% dos participantes afirmaram ser favoráveis à aprovação da matéria (opine aqui).

O PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para determinar que cada preso contribua com o Estado para custeio de suas despesas no estabelecimento prisional. Caso não possua recursos próprios para o ressarcimento, o preso deverá trabalhar para compensar esses custos.

Dados do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP) calculam que um preso custa à administração pública, mensalmente, em média, cerca de R$ 1.500. Esse valor pode triplicar em caso de o preso estar em presídio federal.

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Vice-governadora fala em captação de água do mar para uso doméstico e industrial; veja vídeo

Em vídeo publicado nas redes sociais, a  vice-governadora da PB, Lígia Feliciano (PDT), propõe a discussão e possível reprodução de técnica de captação de água do mar para uso doméstico e industrial, como acontece em Hong Kong, na China.

Segundo a assessoria, em conversa com especialistas chineses, ela discutiu sobre as vantagens do sistema como uma forma sustentável de contornar o problema da falta de recursos hídricos. Do total da água utilizada na ilha chinesa, 22% vêm de reuso do mar.

A população não paga taxa pela água captada do mar, que é usada nos vasos sanitários e indústrias. Visitamos todo o sistema que é relativamente simples: ele faz a captação, uma filtragem e apenas um tratamento químico básico para matar as bactérias. Então a água é canalizada, num sistema independente, que vai servir para os vasos sanitários. Cerca de 88% dos domicílios e empresas utilizam esse sistema”, explanou.

De acordo com ela, técnicos do Departamento foram convidados para uma visita à Paraíba, para eles conheçam a realidade e analisar uma possível aplicação por aqui.

Obras complementares da Transposição devem ficar prontas até 15 março

O ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’ constatou que as obras complementares que vão permitir a entrada das águas do Rio São Francisco na Paraíba devem ficar prontas até o dia 15 de março deste ano. O grupo se reuniu ontem (17), em Monteiro.

Entre essas obras estão a retirado do esgoto de Monteiro que cai no leito do Rio Paraíba, a limpeza de reservatórios, como o de Poções e Camalaú; além da limpeza de todo leito Rio Paraíba até chegar em no Açude de Boqueirão e construção de estação elevatória.

Até agora, tudo está dentro do cronograma e todas as obras de responsabilidade das prefeituras, do estado e dos órgãos federais deverão estar prontas até o dia 15 de março”, avaliou o procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira, que presidiu a reunião técnica desta terça-feira, representando o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.

A reunião ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Monteiro e foi acompanhada pelos promotores de Justiça Eduardo Barros Mayer, Bruno Leonardo Lins e Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão.

Em Monteiro

Em Monteiro, a prefeitura e a Cagepa já identificaram as ligações clandestinas de esgotos e os moradores foram notificados. A maioria já procurou a Cagepa para sanar o problema. No início de março, aquelas residências que persistirem com o problema terão seus esgotos clandestinos obstruídos.  Já a Cagepa vai construir mais uma rede de coleta de esgotos para atender aos moradores que ainda estão jogando seus dejetos de esgoto no canal de águas pluviais que corta a cidade.

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Projeto transforma Areia na cidade das flores

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A cidade de Areia, no Brejo paraibano, já é conhecida pela beleza arquitetônica, riqueza histórica, clima frio, serra de matas e cachoeiras.

E, agora, um novo projeto pode dar ainda mais charme às ruas da cidade: é o “Uma Rosa na Janela”, desenvolvido pela Secretaria de Turismo e Cultura.

É que a prefeitura está incentivando o cultivo de rosas nas sacadas das casas e prédios históricos das pequenas e coloridas ruas.

Esse projeto que fazer com que a cidade de Areia, além da terra da cachaça e da rapadura, também possa ser conhecida como a cidade das flores na Paraíba”, explicou Romeu Lemos, secretário de Turismo e Cultura.

Tudo começou começou pelos prédios da própria administração, que foram enfeitados por rosas, flores, lírios. Os moradores abraçaram a ideia e também decoraram suas casas.

Para fomentar o projeto, a Prefeitura firmou parceria com empresas que fornecem os jarros e jardineiras aos moradores gratuitamente. A ideia é também incentivar as floriculturas que cultivam flores na zona rural da cidade. As flores produzidas são comercializadas na praça central.

Fotos: divulgação

Publicado decreto que regulamenta atuação das Forças Armadas em presídios

Conforme havia antecipado nessa terça-feira (17), o governo federal publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios de todo o país.

A medida é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no sistema penitenciário. Desde o começo do ano, pelo menos cinco estados já registraram mortes, rebeliões, fugas e brigas entre membros de facções rivais no interior de estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima, Paraná; Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federação, houve fugas e tentativas de fuga e as forças de segurança estão em alerta.

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Nova decisão da Justiça mantém Jonhi Rocha na presidência da Câmara de Sapé

O vereador Johni Rocha (PSDB) assume hoje (18) a presidência da Câmara Municipal de Sapé. A vaga estava sendo ocupada pelo vereador Luizinho, que havia vencido uma eleição depois de mudar o regimento interno, em 29 de dezembro.

A questão é que a vitória dele estava sendo questionada por 3 dos 11 parlamentares. Segundo eles, Luizinho (Luiz Ribeiro) convocou um sessão extraordinária (dia 29 de dezembro) para mudar regimento, mas os parlamentares alegam que não foram comunicados da sessão. Vários deles questionaram a legalidade do processo.

No dia 01 de janeiro, foram realizadas duas eleições. Uma que elegeu Jonhi Rocha, numa sessão conduzida pela vereadora Maria das Graças, a mais votada. E outra eleição conduzida pelo antigo presidente, que foi reconduzido por outro grupo de vereadores.

O imbróglio foi parar na Justiça, que numa decisão manteve Luizinho, em outra retirou o então presidente do cargo.

Ontem (17), o desembargador Leandro dos Santos validou a eleição em que elegeu Jonhi Rocha, em caráter liminar, até que o mérito seja julgado pela Corte.

 

Estados querem “dinheiro certo” para Segurança; reunião com Temer foi cancelada

A reunião dos 27 governadores com o presidente Michel Temer (PMDB), que aconteceria nesta quarta-feira (18), às 15 horas, foi cancelada. O anúncio foi feito hoje à tarde (17) pelo porta-voz do governo que informou que os encontros para discutir o assunto serão regionalizados.

A assessoria do governador da PB, Ricardo Coutinho (PSB), chegou a anunciar, no fim da manhã, que ele participaria da solenidade com todos os gestores. Um nova agenda deve ser divulgada.

O encontro era para a assinatura de um acordo de cooperação entre o governo Federal e os Estados para  implantação do Plano Nacional de Segurança.

Apesar do cancelamento da reunião geral, o governador tem agenda em Brasília. Encontra-se com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para discutir questões relacionadas à conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco, no Eixo Leste, em Monteiro, que deverá garantir água até maio a Campina Grande e região.

Área de Segurança

Secretários de Segurança e Administração Penitenciária de todo o país participaram hoje (17) de reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Morais. O secretários paraibanos (Administração Penitenciária) Wagner Dorta  e Jean Nunes (Adjunto de Segurança Pública) participaram do encontro.

Jean disse ao blog que o Plano não apresentou nada de impactante a curto prazo. Além da reunião com o ministro, ele participou de uma outra com o colegiado de secretários de Segurança.

Fonte certa de financiamento

Os secretários querem que o governo inclua no Plano de Segurança a criação de uma fonte certa de financiamento para a área, ligada ao Orçamento, com repasse obrigatório e sem cortes, como acontece com a Saúde e Educação.

Querem ainda que a Força Nacional atue junto com a Polícia Rodoviária Federal nas entradas, principalmente nas regiões de fronteira, para coibir a entrada de drogas e armas.

Uma comissão com representantes de cada região será formada para acompanhar os trabalhos.

Um projeto piloto de Núcleo Integrado de Inteligência, com informações de segurança, será implantado nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

O governo prometeu ainda liberar, imediatamente, mais de R$ 200 milhões para compra de equipamentos como tornozeleiras eletrônicas e escâneres.

 

Pente-fino do INSS vai revisar mais de dois milhões de benefícios

O INSS vai fazer um novo pente-fino para revisar mais de dois milhões de benefícios. A ação é para corrigir irregularidades na manutenção de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Segundo o INSS, com a retomada do pente-fino vão ser convocados 840.220 beneficiários de auxílio-doença e 1.178.367 aposentados por invalidez. Ao todo, 2.018.587 pessoas passarão pelo programa de revisão no Brasil.

O número de beneficiários que recebe o auxílio-doença teve um aumento de 58,5% (310.063) em relação à extração feita em julho de 2016, quando o governo publicou a MP 739.

Como a medida não foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, o processo foi interrompido e os dados foram atualizados. Já os aposentados por invalidez tiveram uma diminuição de 3.075 segurados.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, a mudança na quantidade de beneficiários não altera o cronograma de revisão, que deve ser finalizado em até dois anos.

O aumento dos casos de auxílio-doença se deve ao fato de que muitas pessoas completaram o tempo de dois anos de benefício sem perícia médica desde julho e, assim, passaram a integrar o público-alvo do programa”, explicou. Já para os aposentados, o número reduziu porque os beneficiários completaram 60 anos neste período.

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Forças Armadas poderão atuar em presídios para reforçar segurança

O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.

“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

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Lira está isolando Maranhão ou querendo fortalecer o PMDB?

Os movimentos do senador Raimundo Lira (PMDB) estão gerando muitas interpretações. Duas delas são fortes.

A primeira é a de que tudo está sendo feito para fortalecer o PMDB, retomar o diálogo interno e o protagonismo. Essa é a justificativa de quem se aproxima de Lira, rende-se aos argumentos do senador e admite que está no grupo dele.

Estão nesse grupo, os deputados federais Veneziano Vital, André Amaral, Hugo Mota e o deputado estadual Nabor Wanderley.

Confiando na influência/protagonismo que conquistou em Brasília, Lira tenta demarcar território por aqui com ajuda dos insatisfeitos.

A questão é que quem “adere” a ele, a preço de hoje, admite eventual afinação com o governador Ricardo Coutinho (PSB). Escolhe este lado e pensa que o futuro do partido é com o socialista.

No grupo, apenas duas exceções (ainda):  os deputados estaduais Raniery Paulino e Ricardo Marcelo. Que até toparam buscar esse “fortalecimento” da legenda com Lira, mas têm suas reticências quando o assunto é um aliança com governador.

Jullys Roberto, que conversou hoje (16) com Lira, não terá dificuldade. Já está na base de RC e não vê muito problema em se entregar, de vez, a esse “PMDB socialista”.

Maranhão perde força

Mas o resultado mais forte dessa movimentação é a tentativa de enfraquecer o senador José Maranhão, até agora, o maior líder da legenda.

Ao dizer que quer fortalecer o PMDB, o grupo deixa claro que não está satisfeito com o comando de Zé e que o partido está fraco, decadente. Em tese, a legenda, para eles, está sem rumo, fazendo escolhas erradas.

Para completar, isolam o senador para deixa-lo sem opção. Quanto mais adesão a Lira, mais fraco fica Zé.

Quem está do lado dele além de Manoel Júnior, vice-prefeito de João Pessoa? Antônio de Sousa, Roberto Paulino, Fátima Paulino? Quem?

Com poucos aliados, Maranhão será obrigado a aceitar os posicionamentos do grupo? Há quem duvide.

Ele continua em silêncio. Com experiência e habilidade política de poucos, já deve ter sua estratégia montada para evitar ser escanteado e ter suas posições engolidas.

Protagonismo

Um grupo quer Ricardo. Outro grupo está com Cartaxo. Se os peemedebistas não tivessem tão dependentes dessas lideranças, dava até para acreditar que essa divisão não passa de um jogo.

São dois senadores, três deputados federais, quatro estaduais, dezenas de prefeitos e uma incapacidade de ter o protagonismo de anos atrás. Por isso, RC faz e faz o que quer. Por isso, Cartaxo também vai fazer.