Legislativo 13:16

Quebra da patente de vacinas contra covid-19 enfrenta lobby da indústria no Congresso

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

 

Os debates no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (8), centram as atenções na possibilidade de quebrar a patente das vacinas e outros insumos voltados ao combate à covid-19. Longe de ser um consenso, a proposta enfrenta o lobby da indústria farmacêutica face a necessidade de facilitar o acesso aos insumos nesse cenário de pandemia e de corrida pela imunização em massa.

Na Câmara, o debate foi iniciado hoje, a pedido de 17 deputados, dentre eles o paraibano Hugo Motta (Republicanos). “A ideia seria facilitar a produção de vacinas por países pobres e garantir que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas”, explicam os parlamentares.

Os favoráveis à quebra de patente ressaltam que Rússia e China, embora tenham sido precursoras no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, manifestaram apoio à proposta. O país, no entanto, esbarraria no posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que seria contrário à quebra da patente, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das autoras da convocação para o encontro.

O Brasil foi o único país em desenvolvimento a se posicionar contra a suspensão de patentes para vacinas de covid na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Senado

No Senado, o projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19 voltou a ser debatido hoje após o adiamento da votação na sessão de ontem (7). O pedido de retirada foi feito pelos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líderes do governo Bolsonaro no Congresso e no Senado, respectivamente. A promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que ele seja analisado na próxima semana.

O projeto estabelece a quebra temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. Com essa medida, ficaria liberada nesse período a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial.

Segundo o Instituto Butantan e o Itamaraty, a medida poderia prejudicar o recebimento das vacinas já compradas.
Já a Anvisa defende a quebra de patentes, por entender que trata-se de momento inédito na humanidade que requer medidas excepcionais.

Indústria Farmacêutica

Na outra ponta, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual alega que não existe nenhuma inovação em se tratando de insumos farmacêuticos ativos e que o ‘licenciamento compulsório’ não promoveria a transferência do conhecimento para acelerar a produção.

No mesmo caminho vai a Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, argumenta que a maior parte dos possíveis tratamentos para a covid-19 “está associada a moléculas antigas e, portanto, não estariam sujeitos à proteção por patente”.

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