Projeto pode legalizar produtores informais de cachaça da Paraíba

 

O Projeto de Lei 6348/19 estabelece critérios para produção, fiscalização, controle e comercialização da cachaça artesanal. O texto define como cachaça artesanal a aguardente elaborada dentro das características e singularidades culturais, históricas e de cunho social, específicas à sua produção, desenvolvida em propriedades rurais familiares.

 

Cachaça artesanal

A iniciativa, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) surgiu a partir de uma fiscalização do Instituto Mineiro de Agricultura. Essa fiscalização lacrou 12 alambiques no distrito de Abreus, no município de Alto do Rio Doce (MG).  A partir de então os produtores locais reivindicaram a criação de uma nova categoria legal no âmbito da legislação que regula a produção de cachaça: a “cachaça artesanal”.

Segundo esses produtores informais, seria impossível para eles se enquadrar nas exigências da legislação atual. Sob essa legislação trabalham os 1,4 mil produtores de todos os portes registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A proposta, estabelece que a cachaça artesanal deva ser elaborada com, no mínimo, 75% da cana-de-açúcar produzida na propriedade rural familiar de origem e na quantidade máxima de 25.000 litros anuais.

Formalização dos pequenos produtores paraibanos

Pelas características dos produtores artesanais paraibanos, esse projeto pode ser muito benéfico. Praticamente todos os pequenos produtores não registrados podem se  enquadrar nos requisitos definidos no Projeto Lei e sair da informalidade. Hoje, a cachaça informal dos pequenos alambiques clandestinos inundam o mercado de cachaça ilegal.

Os números da cachaça produzida sem o registro ou o controle do Ministério da Agricultura são imprecisos, mas, segundo estudos, eles variam entre 25% e 40% de tudo o que é produzido de forma legal. Assim sendo, para cada 100 litros de cachaça comercializados legalmente, outros 25 a 40  são vendidos no mercado ilegal, em feiras livres, vendas e pequenos comércios Brasil a fora. Na Paraíba isso não é diferente, basta ir à Feira Central de Campina Grande ou nos mercados de João Pessoa que isso pode ser constatado quase que imediatamente.

Cachaça clandestina vendida nas feiras livres

Pelo projeto, a comercialização da cachaça artesanal será realizada diretamente ao consumidor final do produto, na sede das propriedades rurais familiares, mercados locais e regionais ou em estabelecimentos mantidos por associações de produtores. No produto, deve constar necessariamente informações como origem, número da inscrição no programa nacional de agricultura familiar, características básicas, entre outros.

O texto prevê que o controle de qualidade seja realizado na propriedade rural familiar, mediante responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.

Papel do Ministério da Agricultura

A proposição determina que cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a autorização e registro da propriedade rural familiar para produção da cachaça artesanal; a realização anual da análise química básica de amostras da cachaça artesanal, e a fiscalização e controle na elaboração, envase e comercialização da cachaça artesanal.

O autor do projeto afirma que o objetivo é formatar uma lei que abarque a importância da cachaça artesanal em todos os seus aspectos e dimensões.

“A cachaça está associada à brasilidade, ao povo brasileiro, à nossa cultura. Podemos afirmar que ela é um produto genuinamente brasileiro e esse reconhecimento é verificado no transcurso da nossa história”, diz o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Veja a íntegra do projeto aqui.

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