OLX e Mercado Livre ignoram legislação e permitem venda de “cachaça” clandestina

As duas plataformas apresentam fortes indícios de que se tornaram um campo fértil à clandestinidade e sonegação de impostos

Reprodução de tela do site Mercado Livre, consultado em 16/06/2019

Procurando repor a minha coleção de cachaças – constantemente sabotada por este que vos escreve -, fui fazer uma pesquisa no Mercado Livre (ML), para adquirir algumas garrafas da minha bebida preferida. Após alguns minutos de busca, comecei a perceber algo estranho: “cachaças” ditas “artesanais” sendo oferecidas a granel em garrafas plásticas de refrigerante ou em botijões de 5 e 20 litros .

– Pode isso?

– Não!!!!!

Teriam que ter a sua comercialização vedada. A legislação vigente proíbe a venda de cachaça para o consumidor final em embalagem contendo mais de 1 litro de bebida. Pior, percebi sinais de que a lei estava sendo transgredida de vários modos por um sem-número de pessoas.

No Mercado Livre, vale tudo?

Com surpresa e tristeza, eu concluí que o ML, supostamente, funciona como ambiente propício para o comércio de aguardentes clandestinas. Aparenta ser um verdadeiro território sem lei, dando a impressão de que vale tudo.

Apesar de ser uma exigência legal, vários são os anunciantes que ofertam aguardentes e que, claramente, não possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Esta é uma situação totalmente inadequada. A venda teria que ser barrada desde o seu nascedouro.

A comercialização desses produtos representa flagrante crime de natureza sanitária, contra a saúde pública, além de possíveis irregularidades por fraude e sonegação fiscal.

Pesquisando mais a fundo, concluí que a prática, além de ser proibida pela legislação brasileira, é vedada pelos próprios termos de uso do ML, que estabelecem:

Não é permitido anunciar e/ou solicitar produtos que não são homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISAANATELINMETROMAPA ou ANS

É um caso clássico em que a prática passa longe do discurso.

OLX

Indo mais além, constatei que o mesmo ocorre com outra grande plataforma de comércio eletrônico, a OLX. Lá, eu encontrei várias indícios do mesmo desrespeito à Lei: aguardentes sendo comercializadas ilegalmente.

Após a publicação desta matéria, a OLX se manifestou sobre o assunto, confira no final do texto.

Reprodução de tela do site OLX, consultado em 16/06/2019

A OLX, formalmente, também proíbe a comercialização desses produtos, mas não foi isso que encontrei. Nos seus termos de uso, ela determina que, ao cadastrar um anúncio, o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos na OLX. Transcrevo a parte que toca a bebidas alcoólicas:

[…] É proibida a venda de produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, MAPA, ANATEL […] Proibida, também, a venda de bebidas alcoólicas artesanais, massas alimentícias e fermentos em geral.

Toda cachaça comercializada no país deve (ou deveria) ser registrada junto ao MAPA. Os produtos ofertados nessas plataformas, aparentemente, não apresentam nenhum tipo de controle sanitário, o que denota um problema de saúde pública. O fato é que não há a menor garantia de que as aguardentes colocadas à venda no OLX e ML seguem padrões mínimos de qualidade química ou sanitária. Trata-se de bebidas potencialmente nocivas à saúde humana.

 

Comercialização ilegal

 

Reprodução de tela do site Mercado Livre, consultado em 16/06/2019

Eu me passei por comprador interessado em revender a granel e enviei mensagem para vários anunciantes dessas tais bebidas, perguntando se os produtos eram registrados no MAPA. As respostas que recebi, além de lacônicos NÃO, eram que se tratava de produto “artesanal” e que não precisava de registro (mentira !). Um deles me informou que não tinha registro, mas que havia um “acompanhamento sanitário” da produção, seja lá o que isso signifique.

A verdade é que todos sabem que estão incorrendo em ilegalidade e se aproveitam da leniência desses meios de comercialização para burlar a lei e enganar o consumidor. Some-se a isso a inoperância do poder público em fazer uma fiscalização mais séria e efetiva.

Denunciei ao próprio ML e à OLX essas práticas de comercialização ilegal, mas não obtive nenhuma resposta (já era esperado). A surpresa foi que, quando tentei fazer novas perguntas aos tais anunciantes, percebi  que havia sido bloqueado. O ML me retornou dizendo: Você não pode mais fazer perguntas a esse anunciante, tente com outro. Felizmente as evidências ficaram arquivadas no meu e-mail.

 

A regra é clara

Eu embaso tudo aqui relatado com o que estabelece o Decreto 6871 de 2009, que regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Determina o Cap. XVIII da referida Lei (grifo meu):

DAS PROIBIÇÕES E INFRAÇÕES

Art. 99.  É proibida e constitui infração a prática isolada ou cumulativa do disposto abaixo:

III – produzir ou fabricar, acondicionar, padronizar, envasilhar ou engarrafar e comercializar bebida e demais produtos nacionais abrangidos por este Regulamento sem o prévio registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IV – transportar, armazenar, expor à venda ou comercializar bebida desprovida de comprovação de procedência, por meio de documento fiscal, bem como sem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento […].

 

As plataformas sabem que agem ilegalmente

Posteriormente à decisão de escrever esta postagem, descobri que o problema já é de conhecimento formal do ML, conforme nos esclarece os colegas do site Devotos da Cachaça. Segundo o site, em matéria de maio deste ano, desde 2018 que os responsáveis pela plataforma foram alertados e até agora não foram tomadas medidas efetivas. Leia a reportagem clicando aqui.

É importante salientar que OLX e ML também são utilizados para o comércio de várias marcas legais, que atuam com seriedade e acatam a Lei. Produzem dentro das especificações definidas nas normas pertinentes ao setor da cachaça.

O que não é razoável é que, num mesmo ambiente, concorram pelo consumidor as empresas formais, que pagam impostos e se adequam às exigências legais, e produtores clandestinos, sonegadores de tributos e que fornecem um produto sem nenhum controle sanitário nem o mínimo de respeito com o consumidor final. Dizer que isso é concorrência desleal é querer fazer piada sobre um assunto tão sério.

 

A cachaça merece respeito

Num mercado, literalmente, inundado pela informalidade e clandestinidade, caso os indícios sejam comprovados, a OLX e o ML prestam um verdadeiro desserviço à cachaça de qualidade, produzida dentro da lei. Ao dar abrigo à comercialização de produtos ilegais (o que parece ser o caso), reforçam e fomentam a sonegação, atentam contra a saúde pública, denigrem a imagem do nosso destilado nacional e zombam de todos os que produzem e trabalham legalmente na cadeia produtiva da cachaça, de forma regular, gerando emprego e renda.

Por se tratar de indícios de crime federal, este este editor enviará denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público, juntamente com esta matéria e outras evidências das possíveis ilicitudes encontradas. Vamos solicitar as medidas cabíveis. É uma luta difícil e às vezes inglória, mas a cachaça merece o devido respeito: por quem produz, por quem comercializa e por quem fiscaliza.

CONFIRA O POSICIONAMENTO DA OLX

 

4 comentários - OLX e Mercado Livre ignoram legislação e permitem venda de “cachaça” clandestina

  1. Edmilson Disse:

    Merece respeito sim. Do consumidor também (e este deve ser o mais respeitado).

  2. marcos Disse:

    isso é dor de cotovelo !! deixa o cara o vender o seu produto . seja competente e ofereça preço melhor.

    • Maurício Carneiro Disse:

      Meu “amigo” Marcos, a respeito de sua mensagem sobre meu post que trata da venda de cachaça clandestina, eu quero te dizer o seguinte:

      1. Não sou fabricante nem revendedor de cachaça, meu interesse é com o respeito à saúde pública a à concorrência honesta;

      2. Revender cachaça clandestina é um crime contra a economia nacional e contra o bem estar da população, punível com penas previstas no código civil;

      3. Entregar ao consumidor algo que nem você mesmo sabe o que é ou como é feito, é uma grande falta de respeito com as pessoas, pois, se não tem registro no Ministério da Agricultura e nem na ANVISA, não há de ser algo que respeite a saúde de quem bebe.

      Se você acha que vende um produto honesto, diga seu endereço ou contato, para fazermos uma inspeção da vigilância sanitária, assim você saberá e terá a certeza de que está vendendo algo que não vai afetar a saúde das pessoas.

      Grande abraço.

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